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dc.contributor.authorBornia, Eduardopt_BR
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 9, n. 40, p. 148-154 set./out. 2001.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100134-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTaxas, base de cálculo-
dc.subjectPoder público-
dc.subjectCódigo Tributário, Brasil, 1966-
dc.subjectConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.titleA base de cálculo das taxas e a razoável equivalênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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base_calculo_taxas_bornia.pdf882.11 kBPDFVisualizar
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