Título: | “O controle difuso abstrativizado”, a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Crime hediondo, jurisprudência Tribunal supremo, decisão judicial Controle de constitucionalidade Livramento condicional Regime penitenciário |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 29-39, fev./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100157 |
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