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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorNobre Júnior, Edilson Pereirapt_BR
dc.date.issued2000-
dc.date.issued2001-
dc.date.issued2002-
dc.identifier.citationRevista de Informação Legislativa, Brasília, v. 37, n. 148, p. 141-165, out./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 785, p. 46-72, mar. 2001.-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 27, n. 105, p. 64-95, jan./mar. 2002.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100194-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSenado Federalpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunais-
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectCommon law-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectDireito romano-
dc.subjectEfeito vinculante, direito comparado-
dc.subjectEfeito vinculante-
dc.subjectTribunal supremo-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherControle de constitucionalidade-
dc.titleO Direito Processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR