Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Pinto, Ronaldo Batista | pt_BR |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 27-30, jun./jul. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100231 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Magister | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica, aspectos constitucionais, crítica e interpretação | - |
dc.subject | Violência contra a mulher, aspectos constitucionais, jurisprudência | - |
dc.subject | Juizado especial criminal, criação | - |
dc.subject | Mulher, proteção, legislação | - |
dc.subject | Ação penal | - |
dc.subject | Lesão corporal | - |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade | - |
dc.title | Violência doméstica: a decisão do STF quanto à aplicação do Artigo 41 da Lei Maria da Penha e suas implicações | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
violencia_domestica_decisao_pinto.pdf | 77.87 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: