Título: | O Supremo Tribunal Federal e a Lei dos Crimes Hediondos: mais uma inconstitucionalidade |
Autor(es): | Moreira, Rômulo de Andrade |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Crime hediondo, aspectos constitucionais Crime hediondo, aspectos constitucionais, jurisprudência Regime penitenciário Tráfico de droga Individualização da pena, aspectos constitucionais Retroatividade das leis Declaração de inconstitucionalidade |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 31-41, jun./jul. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100235 |
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