TítuloA exclusão do crime de aborto
Autor(es)Amaral, Carlos Eduardo Rios do
Data de publicação2012
AssuntosAborto, legalização, anteprojeto, crítica e interpretação
Aborto, responsabilidade penal, extinção
Aborto, aspectos constitucionais
Anencefalia
Defeito congênito
Embrião, deformidade
Vida, proteção
Gestante, aspectos psicológicos, proteção
Princípio da diginidade da pessoa humana
Punibilidade, extinção
Antijuridicidade, extinção
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 8, n. 48, p. 87-89, jun./jul. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100246
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