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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCoelho, Fábio Ulhoapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.issued2015-
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 123-133, jun./jul. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100355-
dc.descriptionComentário ao REsp 1.515.710/RJ do Superior Tribunal de Justiça.pt_BR
dc.descriptionMinistro relator: Marco Aurélio Bellizze.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmenta: Ação de Responsabilidade por Ato de Administrador de Sociedade Anônima. Prejuízo Suportado pela Companhia, Decorrente de Proceder Contrário à Lei (em Sentido Amplo). 1. Litisconsórcio Ativo Facultativo Formado pela Companhia e Acionistas, Após o Prazo do § 3º do Art. 159 da Lei das S/A. Possibilidade. 2. Negativa de Prestação Jurisdicional. Não Ocorrência. 3. Aprovação das Contas, sem Ressalva, pela Assembleia Geral. Verificação. 4. Ajuizamento Prévio de Ação Destinada a Anular a Deliberação Assemblear que Aprovou as Contas. Exigibilidade. Extinção do Feito. Necessidade. 5. Recursos Especiais Parcialmente Providos.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherMagisterpt_BR
dc.subjectSociedade anônima, juriprudênciapt_BR
dc.subjectPrejuízo, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectLitisconsórcio, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976). Art. 177], jurisprudênciapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil, jurisprudênciapt_BR
dc.subjectDevedor, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCompanhias, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherSociedade por ações, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherCo-autoria (Direito Processual), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei das sociedades por ações (1976)], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976], jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherPrestação jurisdicional, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherTutela jurídica, jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherImputabilidade (Direito Civil), jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherDevedores e credores, jurisprudênciapt_BR
dc.titleResponsabilidade civil por ato de administrador de sociedade anônima [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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