| Título: | Execução fiscal e recuperação judicial; competência: Lei n. 13.043/2014 [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Oliveira, Bruno Kurzweil de Matsumoto, Ricardo Pomeranc Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no CC 136.130/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Antonio Carlos Ferreira. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Execução Fiscal e Recuperação Judicial. Competência do Juízo Universal. Edição da Lei nº 13.043, de 13.11.2014. Parcelamento de Créditos de Empresa em Recuperação. Jurisprudência Mantida. |
| Assuntos: | Executivo fiscal, jurisprudência Recuperação de empresa, jurisprudência Sociedade de investimento, jurisprudência Brasil. [Lei n. 13.043, de 13 de novembro de 2014], jurisprudência Brasil. [Lei de biossegurança (2005)], jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Comercial, Porto Alegre, v. 1, n. 5, p. 158-165, jun./jul. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100356 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| execucao_fiscal_recuperacao_oliveira.pdf | 96.03 kB | Visualizar |
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