| Título: | Tempo da prisão: breves apontamentos |
| Autor(es): | Penteado, Jaques de Camargo |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Eficácia da lei no espaço Legislação penal Prisão cautelar Prisão temporária Prisão preventiva Prisão em flagrante Prazo (Processo Penal) Liberdade individual Sistema penitenciário Código de Processo Penal, direito comparado Julgamento Primeira instância Direitos e garantias individuais Direito Constitucional Nações Unidas (ONU). Assembléia Geral. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) Brasil. [Constituição (1824)] Brasil. [Constituição (1891)] Brasil. [Constituição (1934)] Brasil. [Constituição (1937)] Brasil. [Constituição (1967)] Brasil. [Constituição (1988)] Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (1969 : San Jose, Costa Rica) Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984) Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 92, n. 814, p. 423-454, ago. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100468 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| tempo_prisao_breves_penteado.pdf | 2.21 MB | Visualizar |
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