| Título: | Alteração retroativa do IPI e seus reflexos na base de cálculo do ICMS-ST: o Decreto nº 6.687/2008 e as montadoras/distribuidoras automobilísticas |
| Autor(es): | Bergmann, Thomas Ribeiro |
| Data de publicação: | 2015 2016 |
| Assuntos: | Imposto de importação, alíquota, redução Retroatividade das leis, impostos Veículo automotor, impostos, alíquota, redução Substituição tributária, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal de Justiça, jurisprudência Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), base de cálculo |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 18, n. 108, p. 101-111, mar./abr. 2016. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 21, p. 855-850, 1. quinz. nov. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100512 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
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