| Título: | REsp 1.485.830: o crime tipificado no art. 310 do CTB é de perigo abstrato [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Marcão, Renato Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.485.830/MG do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Recurso especial. Processamento de acordo com o art. 543- C. Representativo da controvérsia. Crime de trânsito. Art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro. Bem jurídico. Segurança do trânsito. Crime de perigo abstrato. Desnecessidade de lesão ou exposição a perigo de dano. Recurso especial provido. |
| Assuntos: | Brasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997). Art. n. 310], jurisprudência Veículo automotor, jurisprudência Carteira de habilitação, jurisprudência Tráfego urbano, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 104, n. 958, p. 590-610, ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100729 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| REsp_1.485.830_crime_marcao.pdf | 651.76 kB | Visualizar |
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