| Título: | Comentário [Conflito de competência. Execução fiscal. Recuperação judicial. Dois juízos competentes para determinar a destinação de um mesmo patrimônio. Procedimento executório que não se suspende com o deferimento do plano de soerguimento. Atos de alienação, contudo, que são obstados, para não prejudicar a reorganização da empresa. Julgamento afeto ao juízo universal] [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Campos, Marcelo Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao AgRg no CComp 138.942/RS do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Raul Araújo. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Agravo regimental em conflito de competência. Execução fiscal e recuperação judicial. Atos de constrição do patrimônio afetado ao plano de soerguimento. Conflito de competência caracterizado. Precedente (AgRg no CComp 136.130/SP). Agravo desprovido. |
| Assuntos: | Conflito de jurisdição, jurisprudência Executivo fiscal, jurisprudência Alienação, jurisprudência Recuperação de empresa, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 23, n. 124, p. 357-363, set./out. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100830 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| conflito_competencia_execucao_campos.pdf | 964.8 kB | Visualizar |
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