ICMS. Base de cálculo. Redução. Vedação de creditamento do valor pago na entrada. Admissibilidade. Benefício fiscal concedido pelo fisco e livremente aceito pelo contribuidor. Contribuinte que, ao optar pelo benefício fiscal, consentiu com a ressalva de não aproveitar os créditos oriundos da operação beneficiada [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Campos, Marcelo	pt_BR
dc.contributor.author	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 24, n. 127, p. 371-378, mar./abr. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100954	-
dc.description	Comentário ao Quarto AgRg no RE 572.824/RS do Supremo Tribunal Federal.	pt_BR
dc.description	Ministro relator: Edson Fachin.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Benefício fiscal, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Base de cálculo, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)	pt_BR
dc.subject.other	Base de incidência	pt_BR
dc.subject.other	Base de medida	pt_BR
dc.subject.other	Base imponível	pt_BR
dc.subject.other	Montante tributável	pt_BR
dc.subject.other	Valor tributável	pt_BR
dc.title	ICMS. Base de cálculo. Redução. Vedação de creditamento do valor pago na entrada. Admissibilidade. Benefício fiscal concedido pelo fisco e livremente aceito pelo contribuidor. Contribuinte que, ao optar pelo benefício fiscal, consentiu com a ressalva de não aproveitar os créditos oriundos da operação beneficiada [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
icms_base_calculo_campos.pdf	501.62 kB	PDF	Visualizar

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito