| Título: | Por um direito mais solidário: a correlação entre o dever de informar e a proteção à vida de consumidor celíaco [Jurisprudência comentada] = For a more solidary law: the correlation between the duty to inform and the protection of the celiac costumer’s life [Jurisprudence commented] |
| Autor(es): | Ferreira, Vitor Hugo do Amaral Carvalho, Diógenes Faria de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp. 1.479.616/GO do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Legitimidade ativa ad causam – Ocorrência – Ação civil pública – Associação civil constituída a menos de um ano – Demanda que visa garantir o direito de informação os portadores de doença celíaca sobre a presença de glúten em determinados produtos – Requisito temporal que é dispensado diante do interesse social evidenciado pela dimensão do dano e pela relevância do bem jurídico tutelado – Inteligência dos arts. 5.º, § 4.º da Lei 7.347/1985 e 82, § 1.º, do CDC. |
| Assuntos: | Ação civil pública, jurisprudência Direito à informação, jurisprudência Brasil. [Lei dos interesses difusos (1985)] Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 104, p. 567-583, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/100980 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| direito_solidario_correlacao_ferreira.pdf | 1.04 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: