| Título: | Negócio jurídico. Nulidade. Inocorrência. Renúncia pelo cônjuge da integralidade de sua meação no momento da separação consensual do casal. Doação que, embora universal, não prejudica as mínimas condições de sobrevivência da doadora, tendo em vista a comprovação da suficiência de fonte de renda à época da liberalidade. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Fernandes, André Gonçalves Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.183.133/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Luis Felipe Salomão. |
| Assuntos: | Negócio jurídico, jurisprudência Nulidade (direito), jurisprudência Separação consensual, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 361-392, abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101040 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| negocio_juridico_nulidade_fernandes.pdf | 609.62 kB | Visualizar |
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