| Título: | Criança e adolescente. Exploração sexual. Caracterização. Agente que alugava quartos em seu estabelecimento para a prática de prostituição de menor. Irrelevância se a iniciativa da mercancia ilegal partiu da adolescente, diante da vulnerabilidade e imaturidade presumidas. Fornecimento do espaço para a prática ilícita que acarreta vantagens econômicas à proprietária. Submissão da menor, ademais, que dispensa a coação ou violência. Inteligência do art. 244-a da Lei 8.069/1990. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Cardoso, Luiz Eduardo Dias Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentário ao RE 1.508.656/GO do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Rogerio Schietti Cruz. |
| Assuntos: | Prostituição infantil, jurisprudência Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)], jurisprudência Coação física, jurisprudência Coação moral, jurisprudência Violência contra menor, jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 450-470, abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101043 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| crianca_adolescente_exploracao_cardoso.pdf | 557.33 kB | Visualizar |
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