| Título: | Os limites individual e global como elementos essenciais da contribuição de melhoria |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Contribuição de melhoria, cobrança Contribuição de melhoria, doutrinas e controvérsias Tributo Competência tributária |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 39, p. 5-14, jul./ago. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limites_individual_global_machado.pdf | 104.7 kB | Visualizar |
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