| Título: | Casamento precedido de união estável e o regime da separação obrigatória de bens: STJ – REsp 1.254.252/SC [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Delgado, Mário Luiz Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.254.252/SC do Superior Tribunal de Justiça. Ministra relatora: Nancy Andrighi. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Regime de bens. Separação obrigatória. Doação anterior ao matrimônio. Vigência de união estável. Doação na constância do casamento. Requisitos formais. Artigos analisados: Arts. 258, Parágrafo Único, II, e 312 do CC/1916. |
| Assuntos: | Casamento civil, jurisprudência União estável, jurisprudência Regime de bens, jurisprudência Separação de bens, jurisprudência Brasil. [Código Civil (2002). Art. n. 1790], jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n. 2, p.130-139, set./out. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101210 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| casamento_precedido_uniao_delgado.pdf | 107.93 kB | Visualizar |
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