TítuloDireito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado: restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Autor(es)Bello Filho, Ney de Barros
Data de publicação2015
AssuntosDireitos e garantias individuais
Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais
Direitos e garantias individuais, aspectos jurídicos
Direito ambiental, aspectos constitucionais
Direito ambiental, aspectos jurídicos
Direito
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, v. 10, n. 60, p. 5-19, jun./jul. 2015.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101298
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