| Título: | Instrumentos extraprocessuais de atuação do Ministério Público na proteção do patrimônio cultural |
| Autor(es): | Peregrino, Glauco |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Patrimônio cultural, proteção Ministério público, direitos e deveres Função social da propriedade Ministerio público, poderes e atribuições Políticas públicas Reparação do dano |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 10, n. 58, p. 94-116, fev./mar. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101321 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| instrumentos_extraprocessuais_atuacao_peregrino.pdf | 154.73 kB | Visualizar |
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