| Título: | Resolução STJ/GP n. 11 de 23 de maio de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 25-05-2016 |
| Resumo: | Revoga as Resoluções STJ n. 9/2003, n. 10/2004 e n. 19/2012 e a Portaria n. 477/2008, que dispõem sobre a licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante, licença-paternidade, licença por acidente de serviço e sobre a concessão de horário para amamentação. |
| Notas: | Revoga a Resolução STJ n. 9 de 12 de novembro de 2003; Resolução n. 10 de 23 de agosto de 2004; Resolução n. 19 de 8 de agosto de 2012 e a Portaria n. 477 de 28 de outubro de 2008. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 25 maio 2016. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101365 |
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