| Título: | Sobre a possibilidade de alteração do regime de bens em casamentos realizados sob a égide do Código Civil de 1916. [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Russomanno, Felipe Matte Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.300.036/MT do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Dissolução do casamento. Alteração do regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio necessidade e Possibilidade. Conclusões. Alcançadas pela Corte de origem. Impossibilidade de revisão na via eleita. Súmula nº 7/STJ. |
| Assuntos: | Dissolução do casamento, jurisprudência Regime de bens, jurisprudência Alimentos (direito de família), jurisprudência Princípio da razoabilidade, jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmula n. 7] Brasil. [Código civil (1916)] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 4, p. 100-111, jan./fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101396 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dissolucao_casamento_alteracao_sanseverino.pdf | 112.89 kB | Visualizar |
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