| Título: | Superior Tribunal de Justiça admite a possibilidade de cobrança de dívida contra espólio antes da abertura de seu inventário |
| Autor(es): | Ravagnani, Giovani dos Santos Brasil, Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.125.510/RS do Superior Tribunal de Justiça Ministro Relator: Massami Uyeda |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ação de cobrança promovida em face do espólio do de cujus. Extinção do processo sem julgamento de mérito, pelas instâncias ordinárias, em face da ilegitimidade passiva ad causam. Reforma. Necessidade. Espólio. Legitimidade ad causam para demandar e ser demandado em todas aquelas ações em que o de cujus integraria o polo ativo ou passivo da demanda se vivo fosse (salvo expressa disposição legal em contrário. Precedente). Recurso Especial provido. |
| Assuntos: | Cobrança, jurisprudência Espólio, jurisprudência Inventário, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 2, n. 7, p. 123-135, jul./ago. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101416 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_cobranca_promovida_ravagnani.pdf | 139.3 kB | Visualizar |
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