| Título: | Alteração do regime de bens e o termo inicial dos seus efeitos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Brandão, Débora Vanessa Caús Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário ao REsp 1.300.036/MT do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Paulo de Tarso Sanseverino. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Dissolução do Casamento. Alteração do Regime de bens. Termo inicial dos seus efeitos. Ex nunc. Alimentos. Razoabilidade. Binômio, necessidade e possibilidade. Conclusões alcançadas pela Corte de Origem. Impossibilidade de Revisão na via eleita. Súmula nº 7/STJ. |
| Assuntos: | Dissolução do casamento, jurisprudência Regime de bens, jurisprudência Alimentos (direito de família), jurisprudência Princípio da razoabilidade, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 3, p. 151-162, nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101448 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| dissolucao_casamento_alteracao_brandao.pdf | 111.22 kB | Visualizar |
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