| Título: | Inseminação post mortem: consentimento e possibilidade do filho de suceder ao morto |
| Autor(es): | Gozzo, Débora Ligiera, Wilson Ricardo Brasil, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 2015 |
| Notas: | Comentário à AC 2008.01.1.149300-2 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios Desembargador relator: Getúlio de Moraes Oliveira |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Ação de conhecimento. Utilização de material genético criopreservado post mortem sem autorização expressa do doador. Agravo retido não conhecido. Preliminar de litisconsórcio necessário afastada. Mérito. Ausência de disposição legal expressa sobre a matéria. Impossibilidade de se presumir o consentimento do de cujus para a utilização da inseminação artificial homóloga post mortem. |
| Assuntos: | Genética humana, jurisprudência Inseminação artificial, jurisprudência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v. 1, n. 6, p. 156-187, maio/jun. 2015. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101512 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_conhecimento_utilizacao_ligiera.pdf | 200.37 kB | Visualizar |
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