Instrução Normativa STJ/GDG n. 10 de 31 de maio de 2016

Abstract

Revoga a Instrução Normativa n. 3 de 18.10.2011, que dispõe sobre o acompanhamento das ações judiciais com repercussão para a União no âmbito do STJ; a Orientação Normativa n. 1 de 17.9.2012, que estabelece incumbências aos assessores “A” da Assessoria Jurídica da Secretaria do Tribunal; e a Ordem de Serviço AJU n. 1 de 20.9.2013, que incumbe servidores do recebimento das mensagens eletrônicas relativas aos processos judiciais com repercussão para o STJ, cadastrados no correio eletrônico institucional da Assessoria Jurídica por meio do sistema push.