| Título: | Penhora de caderneta de poupança na perspectiva do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: Lei nº 11.382/06 |
| Autor(es): | Gomes, Magno Federici Ribeiro, Heitor Carvalho |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Teixeira, Sálvio de Figueiredo, 1939-2013, homenagem Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006] Execução (Processo Civil), penhora Execução (Processo Civil), penhora, aspectos constitucionais Caderneta de poupança, penhora, controle judicial Salário, penhora, controle judicial Impenhorabilidade de vencimentos, jurisprudência Devedor, direitos e deveres Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da efetividade Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Devido processo legal |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 98-110, jan./fev. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101635 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| penhora_caderneta_poupanca_ribeiro.pdf | 123.2 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: