Da compatibilidade do Art. 57, § 8°, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal: valores compostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Kravetz, Luciane Merlin Clève	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101663	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. n. 57, § 8]	pt_BR
dc.subject	Liberdade de trabalho	pt_BR
dc.subject	Atividade de risco	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria especial	pt_BR
dc.subject	Saúde ocupacional	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 201, §1]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei de benefícios (1991)]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Plano de benefícios da previdência social]	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Planos de benefícios da previdência social]	pt_BR
dc.subject.other	Aposentadoria especial	pt_BR
dc.subject.other	Risco ocupacional	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	pt_BR
dc.subject.other	Princípio dos princípios	pt_BR
dc.title	Da compatibilidade do Art. 57, § 8°, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal: valores compostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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compatibilidade_lei_8213_kravetz.pdf	286.08 kB	PDF	Visualizar

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