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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFreitas, Felipe Simor dept_BR
dc.date.issued2016-
dc.identifier.citationRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 71, abr. 2016pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101669-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (Direito previdenciário)pt_BR
dc.subjectAção rescisória (Direito previdenciário)pt_BR
dc.subjectEstado democrático de direitopt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.subject.otherCaso julgadopt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgadopt_BR
dc.subject.otherRes judicatapt_BR
dc.subject.otherSecundum eventum probationispt_BR
dc.subject.otherDireito de previdência socialpt_BR
dc.subject.otherCognição dos fatospt_BR
dc.subject.otherPrincípio da celeridadept_BR
dc.subject.otherPrincípio da duração razoável do processopt_BR
dc.titleDa inaplicabilidade da coisa julgada secundum eventum probationis nas ações individuais previdenciárias como condição para um processo justopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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inaplicabilidade_coisa_julgada_freitas.pdf400.36 kBPDFVisualizar
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