| Título: | Estado democrático de direito: o Direito Penal e sua função subsidiária: princípio da insignificância penal [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Gomes Junior, Luiz Manoel Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 2004 |
| Notas: | Comentário ao HC 21.750/SP do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Hamilton Carvalhido. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: O Direito Penal, como na lição de Francisco de Assis Toledo, “(...) por sua natureza fragmentária, só vai até onde seja necessário para a proteção do bem jurídico. Não se deve ocupar de bagatelas” |
| Assuntos: | Estado democrático de direito, jurisprudência Princípio da insignificância, jurisprudência Habeas corpus (Processo Penal), jurisprudência Furto, jurisprudência Direito penal Estado de direito |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 93, n. 819, p. 479-487, jan. 2004. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101697 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estado_democratico_direito_gomes_junior.pdf | 562.02 kB | Visualizar |
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