| Título: | Princípio da não discriminação no Direito Tributário Internacional: o “Caso Volvo” |
| Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
| Data de publicação: | 2013 |
| Assuntos: | Direito Tributário, doutrinas e controvérsias Tributação, doutrinas e controvérsias Tributação, legislação Investimento estrangeiro, doutrinas e controvérsias Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 7, n. 40, p. 151-190, set./out. 2013. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101739 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_discriminacao_direito_torres.pdf | 244.44 kB | Visualizar |
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