| Título: | Impugnação de sentença transitada materialmente em julgado, baseada em lei posteriormente declarada inconstitucional em controle concentrado pelo STF: ação rescisória ou declaratória de inexistência? |
| Autor(es): | Oliani, José Alexandre Manzano |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Coisa julgada, impugnação Controle da constitucionalidade, aspectos jurídicos Sentença judicial, impugnação Ação rescisória Nulidade dos atos jurídicos Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 28, n. 112, p. 221-239, out./dez. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102041 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| impugnacao_sentenca_transitada_oliani.pdf | 1.48 MB | Visualizar |
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