Título: | Prevalência das restrições do loteamento no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | Gerber, Konstantin |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Loteamento urbano, aspectos jurídicos, Brasil, parecer. Ato jurídico perfeito, aspectos jurídicos, Brasil, parecer. Loteamento urbano, aspectos ambientais, Brasil, parecer. Loteamento urbano, jurisprudência, Brasil, parecer. Zoneamento urbano, São Paulo (SP), estudo de caso, parecer. |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 32-66, fev./mar. 2014. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102107 |
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