| Título: | O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) |
| Autor(es): | Hahn, M. Claudete |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Unidade de conservação, proteção Termo de ajustamento de conduta, natureza jurídica Termo de ajustamento de conduta, legislação Direitos e garantias individuais, proteção Proteção ambiental |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 8, n. 32, p. 104-122, out./dez. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102165 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| termo_ajustamento_conduta_hahn.pdf | 1.41 MB | Visualizar |
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