Título: | Direito real de uso: transferência do direito de construir no Estatuto da Cidade, direito à terra urbana, o aparecimento das favelas, função social a propriedade, a MedProw 2.220/2001, a desafetação e a ordem urbanística |
Autor(es): | Russo Júnior, Rômolo |
Data de publicação: | 2003 |
Assuntos: | Propriedade urbana, distribuição Direitos reais Poder público Função social Direito de propriedade Direito de construir Registro de imóveis |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Imobiliário: RDI, São Paulo, v. 26, n. 55, p. 113-132, jul./dez. 2003. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102190 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
direito_real_uso_russo_junior.pdf | 1.52 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: