| Título: | Mecanismos alternativos na solução de conflitos em matéria tributária |
| Autor(es): | Ribas, Lídia Maria Lopes Rodrigues |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Matéria tributária, doutrinas e controvérsias Mediação e conciliação, aspectos constitucionais Acordo, natureza jurídica Arbitragem, natureza jurídica Matéria tributária, Direito Comparado Fisco Tipicidade Contribuinte (pessoa física) Contribuinte (pessoa jurídica) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 43-64, mar./abr. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102224 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mecanismos_alternativos_solucao_ribas.pdf | 1.57 MB | Visualizar |
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