| Título: | A irretroatividade da norma tributária e o fato gerador do imposto de renda: uma abordagem de princípio |
| Autor(es): | Pessoa, Adriano Monte |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Tributo, natureza jurídica Irretroatividade das leis, natureza jurídica Retroatividade das leis, natureza jurídica Irretroatividade das leis, aspectos constitucionais, Direito Comparado Hermenêutica Imposto de renda, fato gerador Princípio da anterioridade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 80-114, mar./abr. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102227 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| irretroatividade_norma_tributaria_pessoa.pdf | 2.29 MB | Visualizar |
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