| Título: | A imunidade tributária das instituições de educação e de assistência social: considerações acerca da sua condição de cláusula pétrea |
| Autor(es): | Nichele, Rafael |
| Data de publicação: | 2003 |
| Assuntos: | Imunidade tributária Instituição educacional Instituição assistencial Tribunal supremo Direitos e garantias individuais |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 130-144, mar./abr. 2003. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102230 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| imunidade_tributaria_instituicoes_nichele.pdf | 1.33 MB | Visualizar |
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