Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarros, Felipe Luiz Machadopt_BR
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 11, n. 49, p. 145-165, mar./abr. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102231-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectIlícito fiscal, natureza jurídica-
dc.subjectDenúncia, natureza jurídica-
dc.subjectSanção tributária-
dc.subjectTributo, pagamento-
dc.subjectMulta-
dc.subject.otherDelito fiscal-
dc.subject.otherIlícito tributário-
dc.titleDenúncia espontânea: pressupostos de admissibilidade, requisitos de forma e impossibilidade de alteração do instituto pelas entidades tributantespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
denuncia_espontanea_pressupostos_barros.pdf1.56 MBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: