A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fensterseifer, Tiago	pt_BR
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 9, n. 49, p. 30-63, ago./set. 2013.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102292	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject	Degradação ambiental, responsabilidade civil	-
dc.subject	Responsabilidade do Estado	-
dc.subject	Mudança do clima	-
dc.subject	Desastre ecológico	-
dc.subject	Proteção ambiental	-
dc.title	A responsabilidade do Estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas: uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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responsabilidade_estado_danos_fensterseifer.pdf	235.65 kB	PDF	Visualizar

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