| Título: | Ato n. 163 de 16 de junho de 2004 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 21-06-2004 |
| Resumo: | Designa o Ministro Hélio Quaglia Barbosa para compor a 3ª Seção e 6ª Turma a partir do dia 15.06.2004, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Fontes de Alencar. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 21 jun. 2004. Seção 1, p. 91. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1022 |
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