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dc.contributor.authorMartins, Francisco Peçanha-
dc.date.issued2001-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 26, n. 102, p. 153-166, abr./jun. 2001.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/10241-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.-
dc.description.abstractComenta o Art. 557 do Código de Processo Civil, que diz que o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Afirma que a morosidade da justiça não é um fenômeno brasileiro, mas universal e apontam a demora na prestação jurisdicional. Aborda a inovação introduzida pela Lei 9.756, de 17.12.98, que dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito dos tribunais; declara que após esta lei, resultou no STJ, a ampliação das medidas cautelares. Discorre sobre os defeitos fundamentais desta lei, que trata da quase supressão do juízo coletivo no duplo grau e à ampla defesa. Define regras regimentais do STF e do STJ, art. 34, XVIII, que entende serem cabíveis nas esferas dos recursos especial e extraordinário. Versa sobre um dos erros principais do Código que foi o de estabelecer procedimentos diversos, refletindo o mau vezo de distinguir os brasileiros em classes sociais diferenciadas e da criação dos juizados de pequenas causas, substituído pelo juizados especiais. Enfim, diz as sugestões são várias e da discussão nascem as soluções.en
dc.format.extent115450 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsOpen access-
dc.subjectJulgamento (processo civil)en
dc.subjectRecurso (processo civil)en
dc.subjectAgravo, julgamento, Brasilen
dc.subject.otherProcesso-
dc.titleExame do Art. 557 do Código de Processo Civil: um incitamento à reflexão e ao debateen
dc.typeArtigo de revistaen
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exame_artigo_557_martins.pdf1.16 MBPDFVisualizar