Título: | O precedente vinculante formado a partir da Ratio Decidendi nas ações de controle concentrado abstrato de constitucionalidade e o mecanismo de controle à luz do novo Código De Processo Civil |
Autor(es): | Oliveira, Romário Jesus de |
Data de publicação: | 2016 |
Assuntos: | Controle da constitucionalidade Reclamação (Direito Constitucional) Reforma processual civil Brasil. [Código de processo civil (2015)] Brasil. [Código de processo civil (2015) Art. n. 927] |
Editora: | Escola Judicial do Estado de Sergipe (EJUSE) |
Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 25, p. 267-283, 2016. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102603 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
precedente_vinculante_formado_oliveira.pdf | 159.64 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: