| Título: | Os limites da responsabilidade tributária por sucessão comercial na doutrina e na jurisprudência |
| Autor(es): | Reinert, Thiago Luis |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Responsabilidade tributária Estabelecimento comercial, transferência, natureza fiscal Sucessão trabalhista, natureza fiscal Sujeição passiva Multa fiscal Segurança jurídica Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 25-49, mar./abr. 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102653 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| limites_responsabilidade_tributaria_reinert.pdf | 168.92 kB | Visualizar |
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