TítuloA destinação aos Estados e municípios do Imposto de Renda retido na fonte pelas suas Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas
Autor(es)Maroun, Charbel Elias
Data de publicação2016
2018
AssuntosImunidade tributária
Sociedade de economia mista, impostos
Empresa pública, impostos
Serviços públicos
Competência tributária dos estados
Competência tributária dos municípios
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
EditoraMagister
Fórum
COAD
FonteRevista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 50-60, mar./abr. 2016.
Revista Fórum de Direito Tributário: RFDT, Belo Horizonte, v. 14, n. 81, p. 187-196, maio/jun. 2016.
ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 11, p. 38-47, nov. 2018.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102654
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