| Título: | Falsidade documental e reflexos penais da ausência de anotação da carteira de trabalho e Previdência Social |
| Autor(es): | Garcia, Gustavo Filipe Barbosa |
| Data de publicação: | 2016 |
| Assuntos: | Crime contra a previdência social Falsificação de documentos Carteira de trabalho e previdência social Contrato de trabalho Competência (Processo Penal) Crime contra a previdência social, legislação Crime contra a previdência social, jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Súmulas |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, São Paulo, v. 12, n. 71, p. 49-58, abr./maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102661 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| falsidade_documental_reflexos_garcia.pdf | 116.33 kB | Visualizar |
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