| Título: | Novos controles quantitativos para os partidos políticos [Jurisprudência comentada] |
| Autor(es): | Tavares, André Ramos Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
| Data de publicação: | 2016 |
| Notas: | Comentários à ADIn 5.311/DF do Supremo Tribunal Federal. Ministra relator: Cármen Lúcia. |
| Notas de conteúdo : | Ementa Oficial: Ação direta de inconstitucionalidade. Lei Nacional 13.107, de 24.03.2015. Alteração da Lei dos Partidos Políticos e da Lei Eleitoral (Lei 9.096/1995 e 9.504/1997). Novas condições legais para criação, fusão e incorporação de partidos políticos. Apoio de eleitores não filiados e prazo mínimo de cinco anos de existência dos partidos. Fortalecimento do modelo representativo e densificação do pluripartidarismo. Fundamento do princípio democrático. Fidelidade partidária. |
| Assuntos: | Partido político, jurisprudência Liberdade política, jurisprudência Democracia, jurisprudência Fidelidade partidária, jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Art. n. 17], jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 339-404, maio 2016. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102721 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| acao_direta_inconstitucionalidade_tavares.pdf | 511.66 kB | Visualizar |
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