| Título: | Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 01-07-2016 |
| Resumo: | Regulamenta a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
| Notas: | Revoga a Resolução STJ n. 7 de 18 de junho de 2014. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1 jul. 2016. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102846 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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