| Título: | Transexualismo e dignidade da pessoa humana: a concessão do direito de alteração do registro civil diante da desnecessidade da cirurgia de alteração de sexo [Jurisprudência Comentada] |
| Autor(es): | Gelli, Sue Ellen dos Santos Brasil. Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) |
| Data de publicação: | 2014 |
| Notas: | Comentário ao Ap 0013934-31.2011.8.26.0037 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Desembargador relator: Carlos Alberto Garbi. |
| Notas de conteúdo : | Ementa: Registro civil – Retificação de assento – Admissibilidade – Transexual que, embora preserve o fenótipo masculino, identifica-se com o sexo feminino sob o ponto de vista psíquico, sendo reconhecido no meio social como mulher – Método de transgenitalização que possui caráter secundário, não constituindo requisito para a alteração do nome, uma vez que a identificação pelo gênero é psicológica e não morfológica – Pretensão, ademais, que não visa somente a evitar o constrangimento no momento da exibição do documento de identificação pessoal, mas atribuir formal e legalmente a verdadeira identificação do portador de transexualismo. |
| Assuntos: | Direito ao esquecimento, retificação, jurisprudência Transexual, jurisprudência Transexualismo, jurisprudência Princípio da dignidade da pessoa humana Registro civil, alteração |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais São Paulo: RTSP, v. 2, n. 7-8-9, p. 325-332, jul./ago., set./out., nov./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102889 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| transsexualismo_dignidade_pessoa_gelli.pdf | 556.27 kB | Visualizar |
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