Título: | Estudo da execução contra a Fazenda Pública e o erro material como causa de revisão dos precatórios judiciais = Study of the execution against the Public Treasury and the material error as a cause of review of judicial payments |
Autor(es): | Carvalho, Juan Pablo Couto de |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Execução (processo civil) Fazenda pública Erro material Precatório Brasil. [Constituição (1988)] |
Editora: | Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte |
Fonte: | Direito e Liberdade, Natal, v. 2, n. 1 (1), p. 259-286, jan./jun. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/103139 |
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